Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2), cauterlamente, desvincular do salário mínimo nacional a remuneração mínima dos técnicos em radiologia, determinando sua conversão em valor monetário. Ainda de acordo com a decisão, tomada no julgamento de pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Suprema Corte decidiu que, para evitar o estado de anomia (ausência de lei disciplinando a matéria), o valor monetário do salário mínimo da categoria, vigente na data de hoje, deverá ser reajustado anualmente, com base nos parâmetros gerais que regem a correção dos salários no país.
Também de acordo com a decisão desta quarta-feira, este regramento valerá até o advento de nova lei federal que discipline o salário profissional mínimo da categoria, convenção ou acordo coletivo que o defina ou, ainda, de lei estadual amparada na Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal (“piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”), quando não há lei federal específica a respeito.
O caso
Na ADPF, a Confederação Nacional de Saúde sustenta a ilegalidade do artigo 16 da Lei nº 7.394/1985 (regula o exercício da profissão de técnico em radiologia), que fixa o salário mínimo desses profissionais no valor “equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% de risco de vida e insalubridade”.
A CNS sustenta que a expressão “salários mínimos profissionais da região” equivale à figura do salário mínimo e, assim, ofende tanto a Constituição Federal que, em seu artigo 7º, inciso IV, que instituiu o salário mínimo nacionalmente unificado e veda sua vinculação para qualquer fim.
Ofende também, segundo a CNS, o previsto na Súmula Vinculante nº 4 do STF, que dispõe: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”
Votos
A ADPF foi protocolada em novembro de 2008. O pedido de liminar nela formulado foi colocado em julgamento no Plenário do STF em 1º de dezembro de 2010. Na oportunidade, após o relator, ministro Joaquim Barbosa, indeferir o pedido e o ministro Marco Aurélio se pronunciar pelo seu deferimento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Ao trazer, hoje, a matéria de volta a plenário, o ministro Gilmar Mendes propôs a concessão de liminar parcial, que foi aceita pela maioria dos ministros presentes à sessão. Em seu voto, ele considerou o fato de que a lei questionada (Lei 7.394/1985) já está em vigor há 26 anos. Por outro lado, teve presente a inconstitucionalidade do seu artigo 16, que vincula os salários da categoria a salário mínimo regional, extinto com a unificação nacional do salário mínimo.
Assim, para a Suprema Corte não endossar a inconstitucionalidade do dispositivo, nem prejudicar a categoria profissional, Mendes propôs a solução alternativa aceita pela maioria: o salário da categoria é fixado em valor monetário atual, deixando de ser vinculado ao mínimo. E será reajustado anualmente, de acordo com os critérios gerais para reajuste salarial. Essa regra valerá até o advento de nova lei federal, convenção ou acordo coletivo da categoria com seus empregadores, ou ainda, pela fixação em lei estadual, dentro dos critérios estabelecidos pela LC 103/2000.
O ministro Joaquim Barbosa, um dos três votos vencidos, manteve sua decisão pelo indeferimento do pedido de liminar, defendendo uma consulta ampla às categorias profissional e patronal envolvidas. Segundo ele, a decisão da Suprema Corte em sede de liminar “é temerária” e atende mais aos interesses dos empregadores. Também a ministra Ellen Gracie, que acompanhou o voto do relator, manifestou sua opção pela decisão do litígio apenas no seu julgamento de mérito. O ministro Marco Aurélio defendeu a suspensão da eficácia do dispositivo impugnado.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Marie Curie, a pioneira brilhante
Ela nasceu Maria Sklodowska, na Polônia dominada pela Rússia do fim do século 19. Em 1881, quando tinha 14 anos, mudou de nome e de país. Em Paris, tornou-se Marie e, alguns anos depois, adotou o sobrenome do marido, Pierre Curie, um dos diretores da renomada Universidade Sourbone. Num tempo em que as oportunidades para as mulheres não iam muito além das cozinhas de casa, recusou o destino de tantas outras. De família humilde, tornou-se uma das poucas mulheres a frequentar a Sourbone na época graças a uma bolsa de estudos que recebeu em reconhecimento aos seus esforços acadêmicos. Formou-se em matemática e química, fez dois mestrados, um doutorado e recebeu um Prêmio Nobel de Física e outro de Química. Cem anos depois de ela se tornar a primeira mulher a receber individualmente a láurea, a Europa declarou 2011 o Ano Marie Curie na Ciência, programando uma série de homenagens à descobridora da radioatividade e dos elementos rádio e polônio.
Dezoito anos antes de ser agraciada com o prêmio mais importante do meio científico, Marie foi selecionada pela Sociedade de Incentivo à Indústria Nacional da França para desenvolver um estudo sobre as propriedades magnéticas do aço. Era 1893 e, como precisava de um laboratório para realizar seus experimentos, foi encaminhada a Pierre Curie, chefe do laboratório da Escola Municipal de Física e Química em Paris, com quem fundou uma das parcerias mais importantes da ciência mundial.
Na época, uma verdadeira revolução transformava a ciência, que colhia os frutos de uma sociedade voltada para o experimentalismo. Os raios X haviam sido descobertos recentemente, e a química e a física estavam em franca expansão. Nesse contexto, Marie encontrou o terreno perfeito para se dedicar ao estudo de novos materiais, que se tornariam um dos pilares da ciência moderna.
Casou-se com Pierre em 1895 e, com ele — já professor de física da Univesidade de Paris —, Marie direcionou seus estudos para uma área ainda desconhecida, os raios de urânio. Os estudos resultaram na descoberta da radiotividade, que mudou a maneira como a ciência encara os compostos químicos e deu ao casal o Prêmio Nobel de Física de 1903, dividido com Antoine Henri Becquerel.
Graças à descoberta de Marie e Pierre, hoje vários tratamentos contra o câncer são possíveis, usinas produzem eletricidade para períodos de estiagem e naves conseguem visitar o espaço. “Seu trabalho não só influenciou o desenvolvimento da ciência fundamental, mas também marcou o início de uma nova era na investigação médica e de tratamentos médicos”, afirma o pesquisador Roberto Vicente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). “Para se ter uma idéia da importância da descoberta, foi ela que possibilitou Rutherford criar o modelo atômico da estrutura do átomo, com um núcleo com carga positiva concentrando toda a massa rodeado por uma nuvem de elétrons. Isso é o que se aprende no ensino médio até hoje”, exemplifica Vicente.
Elementos
Com a morte do marido, em 1906, Marie se viu sozinha para manter a família e seguir com a carreira de cientista. Mesmo enfrentando o ambiente machista do mundo científico, conseguiu assumir a vaga de professora da Universidade de Paris deixada por Pierre e continuou os estudos sobre novos compostos químicos. Dessa forma, descobriu dois novos elementos: o polônio, batizado dessa forma em homenagem ao país onde nasceu, e o rádio, que conseguiu isolar e estudar mais profundamente.
A pesquisadora decidiu não patentear o rádio para que toda a comunidade científica pudesse pesquisá-lo livremente. As duas descobertas lhe renderam, em 1911, um segundo Nobel, desta vez de Química, tornando-a a primeira mulher a receber a honraria sozinha, além de o único cientista até hoje a conquistar duas vezes a premiação. O Nobel veio no mesmo ano em que a Academia Francesa de Ciência recusou-se a aceitá-la como membro.
Agulhas, tubos e placas de rádio passaram a ser utilizados em terapias médicas. O elemento também serviu de matéria prima para uma vasta gama de equipamentos que vão desde para-raios a detetores de fumaça. Até hoje, o estudo de fósseis utiliza o rádio como elemento para datação e classificação. Já o polônio foi o combustível que permitiu às espaçonaves Apollo, produzidas pela Nasa décadas depois, levarem o homem à Lua e possibilitou o aprimoramento das fitas K7 e dos filmes fotográficos.
Ironicamente, foram os estudos que levaram Marie à morte. Em 1934, ela sucumbiu à leucemia provocada pela constante exposição à radioatividade. Antes de morrer, a pesquisadora deixou uma sucessora: sua filha mais velha. Irène Curie continuou o trabalho da mãe, pelo qual recebeu Nobel de Química em 1935, ao comprovar a existência dos nêutrons.
Mais do que uma pesquisadora brilhante, Marie Curie entrou para a história como uma pioneira e desbravadora da ciência moderna. Para Giovana Pasqualini, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, o pioneirismo de Marie representou um dos passos mais importantes para a abertura da ciência às mulheres. “Histórias como a dela incentivaram uma geração de mulheres que, aos poucos, foram cavando um espaço maior em várias áreas, inclusive na academia”, opina. “Se hoje o Brasil caminha para ter mais mulheres que homens na pesquisa, é porque no passado mulheres como ela abriram o caminho”, completa, referindo-se ao censo do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq), que constatou que no país 49% dos cientistas são mulheres. “De forma discreta e perseverante, ela se tornou uma heroína sem par e é um exemplo para mulheres e homens, da ciência ou não. Seu trabalho revolucionário, num ambiente tão hostil às mulheres, numa sociedade tão preconceituosa como a daquela época, ganha, por causa disso, uma dimensão ainda maior”, completa o pesquisador Roberto Vicente.
Dezoito anos antes de ser agraciada com o prêmio mais importante do meio científico, Marie foi selecionada pela Sociedade de Incentivo à Indústria Nacional da França para desenvolver um estudo sobre as propriedades magnéticas do aço. Era 1893 e, como precisava de um laboratório para realizar seus experimentos, foi encaminhada a Pierre Curie, chefe do laboratório da Escola Municipal de Física e Química em Paris, com quem fundou uma das parcerias mais importantes da ciência mundial.
Na época, uma verdadeira revolução transformava a ciência, que colhia os frutos de uma sociedade voltada para o experimentalismo. Os raios X haviam sido descobertos recentemente, e a química e a física estavam em franca expansão. Nesse contexto, Marie encontrou o terreno perfeito para se dedicar ao estudo de novos materiais, que se tornariam um dos pilares da ciência moderna.
Casou-se com Pierre em 1895 e, com ele — já professor de física da Univesidade de Paris —, Marie direcionou seus estudos para uma área ainda desconhecida, os raios de urânio. Os estudos resultaram na descoberta da radiotividade, que mudou a maneira como a ciência encara os compostos químicos e deu ao casal o Prêmio Nobel de Física de 1903, dividido com Antoine Henri Becquerel.
Graças à descoberta de Marie e Pierre, hoje vários tratamentos contra o câncer são possíveis, usinas produzem eletricidade para períodos de estiagem e naves conseguem visitar o espaço. “Seu trabalho não só influenciou o desenvolvimento da ciência fundamental, mas também marcou o início de uma nova era na investigação médica e de tratamentos médicos”, afirma o pesquisador Roberto Vicente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). “Para se ter uma idéia da importância da descoberta, foi ela que possibilitou Rutherford criar o modelo atômico da estrutura do átomo, com um núcleo com carga positiva concentrando toda a massa rodeado por uma nuvem de elétrons. Isso é o que se aprende no ensino médio até hoje”, exemplifica Vicente.
Elementos
Com a morte do marido, em 1906, Marie se viu sozinha para manter a família e seguir com a carreira de cientista. Mesmo enfrentando o ambiente machista do mundo científico, conseguiu assumir a vaga de professora da Universidade de Paris deixada por Pierre e continuou os estudos sobre novos compostos químicos. Dessa forma, descobriu dois novos elementos: o polônio, batizado dessa forma em homenagem ao país onde nasceu, e o rádio, que conseguiu isolar e estudar mais profundamente.
A pesquisadora decidiu não patentear o rádio para que toda a comunidade científica pudesse pesquisá-lo livremente. As duas descobertas lhe renderam, em 1911, um segundo Nobel, desta vez de Química, tornando-a a primeira mulher a receber a honraria sozinha, além de o único cientista até hoje a conquistar duas vezes a premiação. O Nobel veio no mesmo ano em que a Academia Francesa de Ciência recusou-se a aceitá-la como membro.
Agulhas, tubos e placas de rádio passaram a ser utilizados em terapias médicas. O elemento também serviu de matéria prima para uma vasta gama de equipamentos que vão desde para-raios a detetores de fumaça. Até hoje, o estudo de fósseis utiliza o rádio como elemento para datação e classificação. Já o polônio foi o combustível que permitiu às espaçonaves Apollo, produzidas pela Nasa décadas depois, levarem o homem à Lua e possibilitou o aprimoramento das fitas K7 e dos filmes fotográficos.
Ironicamente, foram os estudos que levaram Marie à morte. Em 1934, ela sucumbiu à leucemia provocada pela constante exposição à radioatividade. Antes de morrer, a pesquisadora deixou uma sucessora: sua filha mais velha. Irène Curie continuou o trabalho da mãe, pelo qual recebeu Nobel de Química em 1935, ao comprovar a existência dos nêutrons.
Mais do que uma pesquisadora brilhante, Marie Curie entrou para a história como uma pioneira e desbravadora da ciência moderna. Para Giovana Pasqualini, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, o pioneirismo de Marie representou um dos passos mais importantes para a abertura da ciência às mulheres. “Histórias como a dela incentivaram uma geração de mulheres que, aos poucos, foram cavando um espaço maior em várias áreas, inclusive na academia”, opina. “Se hoje o Brasil caminha para ter mais mulheres que homens na pesquisa, é porque no passado mulheres como ela abriram o caminho”, completa, referindo-se ao censo do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq), que constatou que no país 49% dos cientistas são mulheres. “De forma discreta e perseverante, ela se tornou uma heroína sem par e é um exemplo para mulheres e homens, da ciência ou não. Seu trabalho revolucionário, num ambiente tão hostil às mulheres, numa sociedade tão preconceituosa como a daquela época, ganha, por causa disso, uma dimensão ainda maior”, completa o pesquisador Roberto Vicente.
Fonte: Correio Braziliense
06/01/2011
06/01/2011
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